A senadora Lúcia Vânia (PSDB – GO) teve seu Projeto de Lei 361/2007, que possibilita a dedução de despesas com aluguel residencial do Imposto de Renda (IR), aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quinta-feira dia 18. Agora, segundo informações da Agência Senado, a medida deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo texto aprovado, a dedução terá teto previsto para R$ 20 mil e será válida, além do aluguel, para prestação da casa própria, sendo que o gasto dedutível deve se restringir a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.
O propósito de Lúcia Vânia é ajudar a reduzir a carência habitacional do país, combatendo o alto índice de sonegação no setor imobiliário. Porém, de acordo com o relator do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), “É imperioso cuidar para que a dedução não venha a beneficiar, principalmente, os declarantes de mais alta renda, não apenas porque eles é que normalmente se utilizam do modelo completo de declaração, mas porque estão sujeitos a maiores alíquotas”, referindo-se aos cuidados que devem ser tomados para não beneficiar a classe mais rica.
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